Decreto n.º 1.315/2025 Paraíso do Tocantins/TO 29 de abril de 2025.

“Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de maio de 2025 e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art.95, inciso II e IX da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 1º de maio, em comemoração ao Dia do Trabalho;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a necessidade de organização das atividades públicas municipais;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais do Município de Paraíso do Tocantins no dia 02 de maio de 2025, em razão do feriado nacional de 1º de maio, Dia do Trabalho.

Art. 2º - Ficam excepcionadas do disposto neste Decreto as atividades e serviços considerados essenciais, que deverão ser mantidos conforme a necessidade, a critério dos respectivos responsáveis pelas unidades administrativas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos vinte e nove (29) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

CELSO SOARES RÊGO MORAIS

Prefeito Municipal